28 de nov de 2007

Mato Grosso

Nova Mutum

Polêmica no feriado


Tendo por base o que determina a Lei 7.879, de 27 de dezembro de 2002, que institui o dia 20 de novembro, data de assassinato do líder máximo do Quilombo de Palmares e símbolo da resistência negra, Zumbi dos Palmares, como feriado estadual em Mato Grosso, a Prefeitura Municipal de Nova Mutum acatou o feriado em âmbito municipal. A confirmação foi feita pelo prefeito Adriano Xavier Pivetta.

Segundo o prefeito, apesar de se reconhecer a importância da data e seu significado, de início a idéia era trabalhar, uma vez já são dois feriados nacionais em novembro (dias 02 e 15). “Um terceiro feriado pode significar prejuízos para o comércio e a indústria, mas como devemos cumprir a lei, a exemplo do que já foi confirmado pelos demais órgãos públicos, será então feriado”, disse.

Fonte: Mato Grosso Mais


Cuiabá

Comércio contra o feriado.

O juiz de direito Gerson Ferreira Paes, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, não concedeu pedido de liminar contra o feriado remunerado alusivo ao Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, feita pela Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso). A entidade acredita em prejuízos na ordem de 15 a 20% em vista do excesso de feriados no mês de novembro.

Na decisão judicial Gerson Ferreira Paes disse que a lei 7879/2002, que institui o dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual, está plenamente em vigor e os seus efeitos vigentes e concretos perante o ordenamento jurídico.

Show de Chico César

Antes dos shows com músico negro paraibano, o Tom Choppin também será palco de duas cerimônias organizadas pelo Movimento de Inteligência Negra (MIN), que entregará o Diploma Tereza de Benguela em homenagem a personalidades negras e não negras que tenham dado contribuições para a melhora da consciência negra e ao combate a todas as formas de discriminação e preconceito racial.

Entre os homenageados estarão o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, e a vice-prefeito Jacy Proença; o desembargador Díocles de Figueiredo; o promotor de Justiça Rinaldo Segundo; e a poetisa Luciene de Carvalho.

O MIN definiu os homenageados com base em critérios do movimento, entre os quais “ser negro de visibilidade positiva”; “pertecener a qualquer etnia e ser referência na luta pela promoção da igualdade étnica racial”; “promover a cultura da identidade negra”; ‘executar políticas de ação afirmativa”; “trabalhos sociais voltados às minorias”; e “empresas que ligam suas marcas á raça negra”.

“A iniciativa visa ressaltar as personalidades públicas, políticas e empresariais, negras ou não, que contribuam para a luta pela emancipação do negro e que promovam a cultura da igualdade racial”, salienta Aurélio Augusto, um dos coordenadores do MIN e organizador do evento.

Fonte: Mato Grosso Mais

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