, em se tratando de insultos verdadeiramente raciais, a animalidade é atribuída, na maioria dos casos, como ‘macaco’ e ‘urubu’, usados indistintamente para ambos os sexos. Já quando se trata de mulheres negras, o insulto racial é acompanhado, muitas vezes, de insulto sexual, que iguala mulheres a animais para atribuir-lhes devassidão moral, usando termos tais como: “vaca”, “galinha” ou “cadela”.CASA GRANDE E SENZALA EM QUADRINHOS: REPRODUZINDO E NATURALIZANDO A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E RAÇA NAS SALAS DE AULA
No ano de 2005, foi republicada, pela Fundação Gilberto Freyre e Global Editora, a obra intitulada “Casa Grande & Senzala em Quadrinhos”. Trata-se de uma versão juvenil e facilitada, através de desenhos em quadrinhos, do conhecido livro de Gilberto Freyre, tornado célebre por ufanar a identidade nacional como fruto da mestiçagem entre brancos, negros e índios. O livro vem sendo distribuído nas escolas públicas municipais do Recife, desde 2001, mediante convênio estabelecido entre a Prefeitura do Recife e a Fundação Gilberto Freyre, e será ainda distribuído nas escolas públicas estaduais, conforme anúncio do Governo de Pernambuco, que investira R$ 100.000,00 na produção de 40 mil exemplares. A obra conta ainda com o apoio do Ministério da Cultura, que em 2006 destinou R$ 300.000,00 à Fundação Gilberto Freyre (Convênio SIAFI n° 588641).
Ao contrário da obra clássica, que pelo seu caráter acadêmico, presta-se à refutação, o livro em quadrinhos se propõe a reproduzir uma visão distorcida e discriminatória da História do Brasil, perpetuando uma interpretação centrada no olhar da Casa Grande e invisibilizando a participação política, intelectual e econômica da população negra e indígena pela própria versão desses sujeitos.
Alguns escravos tinha o ‘vício’ de comer terra. Para combater esse mal, usavam-se máscaras de flandres. Ou, então, era o paciente suspenso do solo e preso a um panacum de cipó. O isolamento durava vários dias, durante os quais o negro ficava sujeito a um regime especial de alimentação (pág. 51).
Na obra contestada, o recurso à imagem potencializa exponencialmente os efeitos danosos da argumentação que, em si mesma, pode ser considerada um libelo racista e sexista: são imagens plasticamente perfeitas, atrativas, que corporificam visualmente as idéias que o texto apenas sugere. Ora, a carga simbólica que trazem os desenhos de mulheres negras e indígenas nuas ao lado de homens e mulheres brancas vestidos, e que mostram crianças negras “montadas” por crianças brancas, e outras imagens de igual teor, vem ao encontro de um imaginário nacional em que mulheres negras e indígenas são desconsideradas em sua dignidade humana, reforçando o caráter de objeto sexual e de despersonalização com que o processo de formação nacional as tratou, justificando este imaginário.
Noutros vícios escorregava a meninice dos ioiôs. As primeiras vítimas eram os moleques e animais domésticos; mais tarde é que vinha o grande atoleiro de carne: a negra ou a mulata (pág. 48,)
Facilitou a mistura das duas “raças” a preferência da mulher gentia pelo homem branco: sonhava a nossa índia em ter filhos pertencentes a um povo que considerava superior, pois, segundo as suas idéias, só tinha valor o parentesco pelo lado paterno (pág. 16).
A imagem da mulher negra e indígena vem sendo veiculada, ao longo destes 506 anos de história, com base em um paradigma, que é o da inferioridade e desconstituição de sua humanidade. Como desdobramento desse paradigma, podemos elencar inúmeros prejuízos. A discriminação resultante da utilização destes estereótipos está não somente na violência simbólica contra a mulher; há ainda que se considerar os efeitos deste paradigma no que se refere à violência física e psicológica, concretizada nos números do tráfico de seres humanos, da violência sexual, doméstica e infra-familiar contra meninas e mulheres. Tais formas de violência traduzem o sentido de dominação sobre o corpo feminino, um sentido que surge cinicamente na publicidade em geral e nas novelas e se concretiza na crença da superioridade masculina que resulta nos espancamentos, assédios e abusos sexuais, representando o poder que se busca impor através da satisfação dos interesses, desejos ou dos conflitos doentios dos algozes, sejam eles sexuais ou emocionais, mas também dos cidadãos e cidadãs comuns que constroem suas identidades, expectativas e desejos num dos únicos espaços em que têm acesso a outras linguagens e expressões culturais além daquelas da sua comunidade, que é através da mídia de massa. Repetidamente expostos a essas idéias, têm um potencial maior para repetirem esses mesmos valores.
b) Da Discriminação Racial, de Gênero e da Violação aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Com base na normativa internacional de direitos humanos, denunciamos a obra em questão como uma VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO NEGRA E INDÍGENA, por ser discriminatória racialmente.
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher - "Convenção de Belém do Pará" (1994) – determina que se deve “entender por violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” (art. 1º); segue este entendimento a Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que ainda dispõe:
(...)
Art. 2o. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Art. 3o Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
§ 1o O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
(...) (LEI MARIA DA PENHA).
Art. 8o A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes:
(...)
III - o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar, de acordo com o estabelecido no inciso III do art. 1o, no inciso IV do art. 3o e no inciso IV do art. 221 da Constituição Federal;
O dano e a violência a que nos referimos, portanto, estão consumados quando da publicação e veiculação da obra em que se manifestam estereótipos discriminatórios sobre a mulher negra e indígena, inclusive porque:
(...)
O direito de toda mulher a uma vida livre de violência inclui, entre outros: 1. o direito da mulher de ser livre de toda forma de discriminação, e 2. o direito da mulher ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e práticas sociais e culturais baseados em conceitos de inferioridade de subordinação (Art. 6º, CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ).
Tal violência vem sendo naturalizada e potencializada pela ação da Prefeitura da Cidade do Recife e do Governo do Estado de Pernambuco, de adotar referida publicação nas escolas públicas municipais e estaduais, em programas especialmente dirigidos às crianças e adolescentes, perpetuando tais padrões e práticas sociais e culturais de inferioridade e subordinação. Por esse comprometimento, é inaceitável permitir-se que um livro com tal conteúdo discriminatório permaneça sendo distribuído em escolas públicas, além de amplamente comercializado em livrarias.
Além do conteúdo discriminatório, vemos que as imagens de abuso e assédio sexual às mulheres negras contidas no livro em quadrinhos – imagens travestidas de relações sexuais consensuais –, apresenta-se como material impróprio às crianças e adolescentes, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto às medidas de Prevenção Especial:
Art. 78. As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).
Sua veiculação, insistimos, é um desrespeito à História da população negra e indígena, conseqüentemente, à História do Brasil, e resulta em danos morais coletivos e difusos. Assim, conclamamos as mulheres de todo o Brasil a REPUDIAR esta publicação, bem como o seu uso no ambiente escolar, reproduzindo e perpetuando estereótipos inferiorizadores em relação às mulheres negras e indígenas.
Observatório Negro
Recife, agosto de 2007.
Municípios estão sendo cobrados pelo Ministério Público (MP) para incluir nos currículos das escolas o estudo sobre a história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros. A cobrança se dá por conta da Lei 10.639, de 2003, ampliada pela Lei 11.645, de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão dessas temáticas no currículo do ensino fundamental e médio público e privado.
A não implantação da lei federal em algumas escolas do país fez com que municípios de alguns estados tivessem investigação oficial instaurada pelo MP com o intuito de constatar e acompanhar a inclusão do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas no currículo oficial das escolas.
Para assegurar o cumprimento da lei federal, os promotores de justiça estão requisitando dos gestores municipais informações sobre o currículo das escolas e sobre as providências adotadas para a implementação da lei. Essas ações do MP já foram constatadas em municípios de pelo menos 15 estados, entre eles, Pernambuco, Goiás, Pará, Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Ceará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo.
Assim, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os municípios para que revejam o currículo das suas escolas de forma a atender o que estabelece a lei federal, adotando providências para a inclusão do conteúdo sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e indígena, evitando assim a responsabilização dos gestores pelo descumprimento da lei.
O QUE? A cobrança se dá por conta da Lei 10.639, de 2003, ampliada pela Lei 11.645, de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do estudo sobre a história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros.
ALERTA: os municípios precisam rever o currículo das escolas de forma a atender o que estabelece a lei federal, adotando providências para a inclusão destes conteúdos, evitando assim a responsabilização dos gestores pelo descumprimento da lei.
William Douglas, juiz federal (RJ), mestre em Direito (UGF), especialista em Políticas Públicas e Governo (EPPG/UFRJ), professor e escritor, caucasiano e de olhos azuis.
Roberto Lyra, Promotor de Justiça, um dos autores do Código Penal de 1940, ao lado de Alcântara Machado e Nelson Hungria, recomendava aos colegas de Ministério Público que "antes de se pedir a prisão de alguém deveria se passar um dia na cadeia". Gênio, visionário e à frente de seu tempo, Lyra informava que apenas a experiência viva permite compreender bem uma situação.
Quem procurar meus artigos, verá que no início era contra as cotas para negros, defendendo - com boas razões, eu creio - que seria mais razoável e menos complicado reservá-las apenas para os oriundos de escolas públicas. Escrevo hoje para dizer que não penso mais assim. As cotas para negros também devem existir. E digo mais: a urgência de sua consolidação e aperfeiçoamento é extraordinária.
Embora juiz federal, não me valerei de argumentos jurídicos. A Constituição da República é pródiga em planos de igualdade, de correção de injustiças, de construção de uma sociedade mais justa. Quem quiser, nela encontrará todos os fundamentos que precisa. A Constituição de 1988 pode ser usada como se queira, mas me parece evidente que a sua intenção é, de fato, tornar esse país melhor e mais decente. Desde sempre as leis reservaram privilégios para os abastados, não sendo de se exasperarem as classes dominantes se, umas poucas vezes ao menos, sesmarias, capitanias hereditárias, cartórios e financiamentos se dirigirem aos mais necessitados.
Não me valerei de argumentos técnicos nem jurídicos dado que ambos os lados os têm em boa monta, e o valor pessoal e a competência dos contendores desse assunto comprovam que há gente de bem, capaz, bem intencionada, honesta e com bons fundamentos dos dois lados da cerca: os que querem as cotas para negros, e os que a rejeitam, todos com bons argumentos.
Por isso, em texto simples, quero deixar clara minha posição como homem, cristão, cidadão, juiz, professor, "guru dos concursos" e qualquer outro adjetivo a que me proponha: as cotas para negros devem ser mantidas e aperfeiçoadas. E meu melhor argumento para isso é o aquele que me convenceu a trocar de lado: "passar um dia na cadeia". Professor de técnicas de estudo, há nove anos venho fazendo palestras gratuitas sobre como passar no vestibular para a EDUCAFRO, pré-vestibular para negros e carentes.
Mesmo sendo, por ideologia, contra um pré-vestibular "para negros", aceitei convite para aulas como voluntário naquela ONG por entender que isso seria uma contribuição que poderia ajudar, ou seja, aulas, doação de livros, incentivo. Sempre foi complicado chegar lá e dizer minha antiga opinião contra cotas para negros, mas fazia minha parte com as aulas e livros. E nessa convivência fui descobrindo que se ser pobre é um problema, ser pobre e negro é um problema maior ainda.
Meu pai foi lavrador até seus 19 anos, minha mãe operária de "chão de fábrica", fui pobre quando menino, remediado quando adolescente. Nada foi fácil, e não cheguei a juiz federal, a 350.000 livros vendidos e a fazer palestras para mais de 750.000 pessoas por um caminho curto, nem fácil. Sei o que é não ter dinheiro, nem portas, nem espaço. Mas tive heróis que me abriram a picada nesse matagal onde passei. E conheço outros heróis, negros, que chegaram longe, como Benedito Gonçalves, Ministro do STJ, Angelina Siqueira, juíza federal. Conheço vários heróis, negros, do Supremo à portaria de meu prédio.
Apenas não acho que temos que exigir heroísmo de cada menino pobre e negro desse país. Minha filha, loura e de olhos claros, estuda há três anos num colégio onde não há um aluno negro sequer, onde há brinquedos, professores bem remunerados, aulas de tudo; sua similar negra, filha de minha empregada, e com a mesma idade, entrou na escola esse ano, escola sem professores, sem carteiras, com banheiro quebrado. Minha filha tem psicóloga para ajudar a lidar com a separação dos pais, foi à Disney, tem aulas de Ballet. A outra, nada, tem um quintal de barro, viagens mais curtas. A filha da empregada, que ajudo quanto posso, visitou minha casa e saiu com o sonho de ter seu próprio quarto, coisa que lhe passou na cabeça quando viu o quarto de minha filha, lindo, decorado, com armário inundado de roupas de princesa. Toda menina é uma princesa, mas há poucas das princesas negras com vestidos compatíveis, e armários, e escolas compatíveis, nesse país imenso. A princesa negra disse para sua mãe que iria orar para Deus pedindo um quarto só para ela, e eu me incomodei por lembrar que Deus ainda insiste em que usemos nossas mãos humanas para fazer Sua Justiça. Sei que Deus espera que eu, seu filho, ajude nesse assunto. E se não cresse em Deus como creio, saberia que com ou sem um ser divino nessa história, esse assunto não está bem resolvido. O assunto demanda de todos nós uma posição consistente, uma que não se prenda apenas à teorias e comece a resolver logo os fatos do cotidiano: faltam quartos e escolas boas para as princesas negras, e também para os príncipes dessa cor de pele.
Não que tenha nada contra o bem estar da minha menina: os avós e os pais dela deram (e dão) muito duro para ela ter isso. Apenas não acho justo nem honesto que lá na frente, daqui a uma década de desigualdade, ambas sejam exigidas da mesma forma. Eu direi para minha filha que a sua similar mais pobre deve ter alguma contrapartida para entrar na faculdade. Não seria igualdade nem honesto tratar as duas da mesma forma só ao completarem quinze anos, mas sim uma desmesurada e cruel maldade, para não escolher palavras mais adequadas.
Não se diga que possamos deixar isso para ser resolvido só no ensino fundamental e médio. É quase como não fazer nada e dizer que tudo se resolverá um dia, aos poucos. Já estamos com duzentos anos de espera por dias mais igualitários. Os pobres sempre foram tratados à margem. O caso é urgente: vamos enfrentar o problema no ensino fundamental, médio, cotas, universidade, distribuição de renda, tributação mais justa e assim por diante. Não podemos adiar nada, nem aguardar nem um pouco.
Foi vendo meninos e meninas negros, e negros e pobres, tentando uma chance, sofrendo, brilhando nos olhos uma esperança incômoda diante de tantas agruras, que fui mudando minha opinião. Não foram argumentos jurídicos, embora eu os conheça, foi passar não um, mas vários "dias na cadeia". Na cadeia deles, os pobres, lugar de onde vieram meus pais, de um lugar que experimentei um pouco só quando mais moço. De onde eles vêm, as cotas fazem todo sentido.
Se alguém discorda das cotas, me perdoe, mas não devem faze-lo olhando os livros e teses, ou seus temores. Livros, teses, doutrinas e leis servem a qualquer coisa, até ao nazismo. Temores apenas toldam a visão serena. Para quem é contra, com respeito, recomendo um dia "na cadeia". Um dia de palestra para quatro mil pobres, brancos e negros, onde se vê a esperança tomar forma e precisar de ajuda. Convido todos que são contra as cotas a passar conosco, brancos e negros, uma tarde num cursinho pré-vestibular para quem não tem pão, passagem, escola, psicólogo, cursinho de inglês, ballet, nem coisa parecida, inclusive professores de todas as matérias no ensino médio.
Se você é contra as cotas para negros, eu o respeito. Aliás, também fui contra por muito tempo. Mas peço uma reflexão nessa semana: na escola, no bairro, no restaurante, nos lugares que freqüenta, repare quantos negros existem ao seu lado, em condições de igualdade (não vale porteiro, motorista, servente ou coisa parecida). Se há poucos negros ao seu redor, me perdoe, mas você precisa "passar um dia na cadeia" antes de firmar uma posição coerente não com as teorias (elas servem pra tudo), mas com a realidade desse país. Com nossa realidade urgente. Nada me convenceu, amigos, senão a realidade, senão os meninos e meninas querendo estudar ao invés de qualquer outra coisa, querendo vencer, querendo uma chance.
Ah, sim, "os negros vão atrapalhar a universidade, baixar seu nível", conheço esse argumento e ele sempre me preocupou, confesso. Mas os cotistas já mostraram que sua média de notas é maior, e menor a média de faltas do que as de quem nunca precisou das cotas. Curiosamente, negros ricos e não cotistas faltam mais às aulas do que negros pobres que precisaram das cotas. A explicação é simples: apesar de tudo a menos por tanto tempo, e talvez por isso, eles se agarram com tanta fé e garra ao pouco que lhe dão, que suas notas são melhores do que a média de quem não teve tanta dificuldade para pavimentar seu chão. Somos todos humanos, e todos frágeis e toscos: apenas precisamos dar chance para todos.
Precisamos confirmar as cotas para negros e para os oriundos da escola pública. Temos que podemos considerar não apenas os deficientes físicos (o que todo mundo aceita), mas também os econômicos, e dar a eles uma oportunidade de igualdade, uma contrapartida para caminharem com seus co-irmãos de raça (humana) e seus concidadãos, de um país que se quer solidário, igualitário, plural e democrático. Não podemos ter tanta paciência para resolver a discriminação racial que existe na prática: vamos dar saltos ao invés de rastejar em direção a políticas afirmativas de uma nova realidade.
Se você não concorda, respeito, mas só se você passar um dia conosco "na cadeia". Vendo e sentindo o que você verá e sentirá naquele meio, ou você sairá concordando conosco, ou ao menos sem tanta convicção contra o que estamos querendo: igualdade de oportunidades, ou ao menos uma chance. Não para minha filha, ou a sua, elas não precisarão ser heroínas e nós já conseguimos para elas uma estrada. Queremos um caminho para passar quem não está tendo chance alguma, ao menos chance honesta. Daqui a alguns poucos anos, se vierem as cotas, a realidade será outra. Uma melhor. E queremos você conosco nessa história.
Não creio que esse mundo seja seguro para minha filha, que tem tudo, se ele não for ao menos um pouco mais justo para com os filhos dos outros, que talvez não tenham tido minha sorte. Talvez seus filhos tenham tudo, mas tudo não basta se os filhos dos outros não tiverem alguma coisa. Seja como for, por ideal, egoísmo (de proteger o mundo onde vão morar nossos filhos), ou por passar alguns dias por ano "na cadeia" com meninos pobres, negros, amarelos, pardos, brancos, é que aposto meus olhos azuis dizendo que precisamos das cotas, agora.
E, claro, financiar os meninos pobres, negros, pardos, amarelos e brancos, para que estudem e pelo conhecimento mudem sua história, e a do nosso país comum pois, afinal de contas, moraremos todos naquilo que estamos construindo.
Então, como diria Roberto Lyra, em uma de suas falas, "O sol nascerá para todos. Todos dirão - nós - e não - eu. E amarão ao próximo por amor próprio. Cada um repetirá: possuo o que dei. Curvemo-nos ante a aurora da verdade dita pela beleza, da justiça expressa pelo amor."
Justiça expressa pelo amor e pela experiência, não pelas teses. As cotas são justas, honestas, solidárias, necessárias. E, mais que tudo, urgentes. Ou fique a favor, ou pelo menos visite a cadeia.
foto: Performance musical de Naná Vasconcelos
Publicada em 26/01/2009 às 18h02m
O GloboBRASÍLIA - O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, considerou inconstitucional a lei estadual de 2002 que institui o Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, no Estado do Rio. A data celebra o aniversário da morte de Zumbi de Palmares. O parecer de Antonio Fernando se referiu ao pedido de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a lei em questão.
A confederação sustenta que a legislação fluminense viola a Constituição por invadir a competência da União para editar normas sobre direito do trabalho. A CNC argumenta ainda que uma legislação federal define que somente a União pode legislar sobre a criação de feriados, pois o tema está inserido na esfera do direito do trabalho, cabendo aos estados apenas a declaração de datas comemorativas.
No parecer em que concorda com a entidade, o procurador-geral destaca que "ao dispor sobre a criação de um novo feriado, a lei estadual adentrou na seara do direito do trabalho, refletindo nas relações entre empregados e empregadores, sobretudo do comércio".
Ele explicou que a instituição de novo feriado implica o fechamento do comércio, com integral pagamento do dia aos funcionários, o que tornaria evidente o interesse da confederação, sobretudo porque a multiplicação desordenada dos dias de proibição de trabalhar resulta num agravamento dos custos suportados pelos comerciantes. O parecer será analisado pelo ministro Carlos Britto, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
