3 de abr de 2008

Vídeo sobre a titulação das terras quilombolas

Nação Palmares é um documentário produzido por uma equipe de jornalistas para a Agência Brasil. O filme tem cerca de 11 minutos com ícones na tela que remetem a pequenos textos explicativos. O vídeo apresenta a questão da demarcação das terras quilombolas e faz um pequeno histórico da lei de titulação destas terras e dos interesses que ameaçam a execução da lei. É uma obra de referência para alunos do ensino médio envolvendo questões históricas e sociais.

O vídeo está na Agência Brasil, aqui.

2 de abr de 2008

Consulta da Secad sobre a lei 10.639 e 11.645


Prezados Companheiros!

Consultamos o jurídico e temos a dizer que a Lei 10639 não foi revogada e continua valendo pois trata de outros artigos como o 79 A e 79 B ( reparem que não há no final da Lei 11645 o termo "revogam- se as disposições em contrário". No que diz respeito ao artigo 26A, que se refere a temática da Educação para as Relações Étnico-Raciais, fica valendo o texto da Lei 11645. Gostaria que todos nós pudessemos nos referir sempre a LDB alterada, ou seja a Lei 9394, que é a maior legislação para a rede escolar brasileira.
O nosso entendimento enquanto Coordenação Geral de Diversidade/SECAD é que continuaremos a executar nossa política para implementação da temática da Educação para as Relações Étnico-Raciais, garantida por Lei, e estamos em franco diálogo com a Coordenação de Educação Indígena para podermos somar forças e experiências.
abraços a todos

LEONOR FRANCO DE ARAUJO

Coordenadora-Geral de Diversidade

Departamento de Educação para Diversidade /SECAD/MEC

55 61 2104 6292


Clique nas imagens e conheça as ações.