Lei contra Lei: 11.645 x 10.639

Governo Lula não tem compromisso com o Povo Negro

LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".

Cinco anos após anunciarmos e cantarmos, em sambas, versos e prosas a vitória da Lei 10639, O Governo Lula, por intermédio do MEC, mostra seu descompromisso com o Povo Negro e seu racismo institucional, acabam com a 10639 e retrocede em todas as nossas conquistas educacionais.

No dia 10 de março de 2008 o Presidente Luiz Inácio lula da Silva, num ato "impensado" ou "insensato" acaba com uma vitória e uma conquista histórica do Povo Negro brasileiro, a LEI 10639, diga-se de passagem de sua própria autoria.

A Lei 10639 foi a primeira lei assinada pelo Presidente Lula, onde, num ato de coragem e dignidade, reconhecia como membro máximo do estado brasileiro, a existência do racismo no Brasil e a necessidade de políticas públicas de estado para combatê-lo e enfrentá-lo.

A lei foi um avanço, pois ao estabelecer a obrigatoriedade do ensino da história da Cultura Africana e do povo negro no ensino médio e fundamental, público e privado. A lei retirava nosso povo do ocultamento histórico a que fomos submetidos, obrigando a sociedade brasileira, composta de um pensamento social racial, a aceitar, estudar e entender nossas histórias, costumes, culturas e tradições.

As pesquisas seguem evidenciando as desigualdades raciais no Brasil e todas elas apontam que um dos principais espaços de sua continuidade e efetivação é exatamente na escola.

Nós educadores e educadoras negras e anti-racistas, assistimos ao longo destes cinco anos a um duro e amargo embate racial, às vezes oculto e camuflado, muitas vezes aberto e escancarado, onde de forma geral, educadores e educadoras, desfilam seus pré-conceitos e ainda insistem em negar o racismo em suas escolas e salas de aula e a aceitar suas próprias condições de preconceituosos, racistas e discriminadores.

Infelizmente depois de 5 longos anos de lutas, vemos a dificuldade de tirar a lei 10639 do papel e fazer com que estados e municípios, gestores públicos e privados, entendam a dimensão de inclusão e desenvolvimento contida na questão racial, e da necessidade efetiva de combater o racismo e promover as igualdades raciais no Brasil. Exemplo disto é a preparação e a organização "excludente do povo negro" da Conferência Nacional da Educação, que nem em seus textos e debates aponta minimamente a gravidade e a importância da temática.

Claro que sabemos e entendemos perfeitamente que biologicamente as raças não existem, mas como tem insistido e comprovado o professor e mestre Dr. Kabenguele Munanga, sociologicamente nós vemos, entendemos e atuamos frente às raças, melhor dizendo como ensina e explica o professor Dr. Amauri Mendes o Pensamento Social no Brasil é Racial, ou seja é a partir das raças que eu vejo e julgo o mundo e infelizmente, pré-concebo: branco sucesso, negro fracasso.

Nossos olhos racistas vêem algumas formas de genocídio, mas não vêem o extermínio cotidiano dos valores, culturas, auto-estimas e amores de milhares e milhões de meninos e meninas negras. Muitas destas crianças, inclusive por força do racismo, apesar de sua pele escura, não conseguem se olhar no espelho e se admitir como negros e negras, chegando mesmo ao absurdo, de inventarem cores para clarear suas peles, almas e mentes.

Alguém pode me dizer onde se encontram no mundo das cores a cor parda, a cor mulata ou a cor chocolate?

Não é a toa que dizemos "preto é cor, negro é raça". Será que os não negros conseguem entender ou sequer refletir sobre a força e a intencionalidade desta expressão?

Estimado SR. Presidente, Senhores do Congresso, autoridades educacionais, militantes dos Movimentos Sociais e Populares, ao se colocar a questão racial e negros e indígena no decreto lei 11645, o Presidente Lula e seus assessores dão um claro sinal de sua "ignorância" em relação à educação e a legislação educacional brasileira, além é claro, do show de desentendimento da questão negro-racial.

Não somos contra os indígenas, antes que alguém, falsamente, já tente nos imputar esta alcunha. Temos participado e lutado conjuntamente com os nossos irmãos indígenas, por suas questões raciais e culturais. Somos aliados históricos, contra o poder e a opressão racial branca neste país, já são mais de 400 anos de solidariedade, prova disto, está nas marcas que nossos quilombos e registros históricos. Os quilombos eram, e até hoje são, espaços de resistência indígena, negra e popular.

Recentemente lutamos juntos na Constituição de 1988; nas comemorações dos 500 anos do "descobrimento"; na Conferência de Durban, contra os preconceitos e intolerâncias étinicos-raciais; lutamos cotidianamente, pelas demarcações das terras indígenas; e na educação, pela implantação do capitulo do Plano Decenal de 1996 que estabelece os princípios e diretrizes para a educação indígena no país.

O que nos revolta, é que a questão indígena já estava presente e incide diretamente na LDB, no Plano Nacional de Educação, e no currículo e livros didáticos, tendo garantida sua especificidade, e inclusive a especificidade da formação de seus educadores e educadoras e do ensino na língua materna, assegurando assim seu resgate e sua valorização cultural. É claro que o preconceito as discriminações e o racismo aos indígenas infelizmente ainda existem, mas a proporção e o formato são diferentes.

Quando alterado a Lei 10639, pela lei 11635, cria-se uma confusão novamente na cabeça dos gestores educacionais e dos educadores e educadoras brasileiras. Voltamos à estaca zero, voltamos à idéia de que estamos falando só de mais uma diversidade, sem conseguir entender e compreender a profundidade e a complexidade da questão negro-racial no Brasil e diga-se de passagem, no mundo, como nos mostra agora os ataques recebidos a Barak Obama em sua campanha presidencial nos Estados Unidos.

Defendemos o combate efetivo a todas as formas de preconceitos, racismos, violências e discriminações, mas sabemos que quando juntamos tudo no mesmo balaio, é só uma forma de disfarçar e de fazer efetivamente o escamoteamento da questão, para que a mesma não seja efetivamente tratada.

Qualquer semelhança com o descaso da temática negro-racial pelo MEC, não é mera semelhança. Vemos por ai afora, pessoas desinformadas falando contra as políticas de cotas e ações afirmativas. Falam das cotas, sem o mínimo de informação e conhecimento. Pergunte a uma destas pessoas: O que são cotas? O que são e pra que servem as políticas de ações afirmativas? A maioria nem sequer consegue justificar ou esconder seu racismo. Nossa sociedade é uma sociedade multicotária (desculpem, acho que a palavra não existia), e normalmente as pessoas defendem todas aquelas que as beneficiem ou interessam, mas porque será que se incomodam tanto, quanto as cotas beneficiam um determinado segmento da sociedade brasileira, ou seja a população negra?

Alguém já se perguntou: porque tanto ódio aos negros e negras neste pais?

Ilmo Sr. Presidente, a única vantagem da Lei 10639 era exatamente a evidenciação da questão racial negra, e foi exatamente com isto que o senhor acabou. O MEC, já evidenciava sua ignorância e desentendimento da temática, quando guetizou a questão racial na SECAD, onde um pequeno e valoroso grupo dentro do gigante elefante branco que é o MEC tenta em vão lutar e alterar estruturas e culturas profundamente arraigadas.

Dentro da CECAD, fizeram exatamente o mesmo erro: "jogaram pra lá todas as "diversidades" ou "ad-versidades" e com isto impediu –se que os temas fossem tratados com a franqueza e profundidade necessária. Foi assim que a questão racial, que diz respeito a 48% da população brasileira, passou a ser só mais uma "questãozinha" a ser tratada, ao invés de ser uma ampla política de estado, para o combate ao racismo e de promoção da igualdade racial, na dúvida é só ver o que foi e está sendo a Conferência Nacional da Educação.

As políticas raciais neste país e no mundo, não são e não podem ser tratadas como questões de minorias, são questões de maioria, são questões estratégicas do conjunto de nossas sociedades e principalmente da sociedade brasileira, o Brasil é o segundo maior país negro do mundo. Sem os negros e negras, Sr. Presidente, não há avanços sociais, não há democracia, não há efetivamente desenvolvimento e harmonia social.

Adilton de Paula, é membro da CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras, militante do Movimento Negro em Santa Catarina, Consultor do PNUD e Assessor Sindical da FETIESC

No osso da alma dos loucos tem Lírios...

A Páscoa Quilombola

A Páscoa afrobrasileira é uma Páscoa Quilombola.

O legado da Páscoa é uma tradição religiosa que senão é praticada por todos, ao menos é muito bem lembrada pela propaganda comercial que faz o apelo ao consumo massivo de produtos típicos transferindo para o ato consumista a fé popular.

A ampliação da consciência e das expressões da identidade negra, o desenvolvimento cultural afrobrasileiro contemporâneo e o crescimento da sua participatividade social e política implicam uma ressignificação ou a criação de novos símbolos que representem este ethos afrodescendente.

A palavra Páscoa deriva da palavra Pessach de origem hebraica que significa a Passagem que marca o evento de fuga do povo judeu da escravidão no Egito.

Na origem da Páscoa cristã se encontra uma simbologia multicultural composta por diversas religiosidades presente em diversos povos.

Da religiosidade celta foi apropriado o símbolo da fertilidade representado pelo coelho, os ovos estão presentes em todas as culturas desde a mais remota antiguidade e também representam a fertilidade.

Estes significados de passagem - Pessach - no sentido de uma mudança libertadora, da fertilidade em que o coelho e o ovo representam o nascimento ou o renascimento foram os que deram significado a Ressurreição e a celebração da Páscoa cristã estabelecida no Concílio de Nicéia no ano 325.

O uso do chocolate na Páscoa é uma contribuição dos espanhóis e franceses iniciada aproximadamente no século XIX quando seu uso substituiu os ovos de aves cozidos e decorados e os ovos de confeitaria que eram feitos com açúcar. O chocolate originário da região amazônica e que foi levado para a Europa pelos espanhóis propicia uma ligação com a origem e uso sagrado do cacau pelos povos maias e astecas nas Américas.

Para os brasileiros os quilombos representam a passagem para o renascimento do povo negro que chegou aqui escravizado e neles construiu o sentido mais profundo da formação da identidade negra na diáspora africana no Brasil colonial.

O nexo da vivência libertadora nos quilombos é dado pela transformação criativa da vida em busca de um novo sentido para a sua sobrevivência individual e coletiva. Uma transformação que ocorre através de adaptações, resignificações e invenções que criam um vasto e novo campo de possibilidades e experimentações sociais, culturais e religiosas.

Portanto, ousemos tanto quanto nos for possível por nossa vontade, capacidade criadora e por uma necessidade primordial de resistência à opressão racista cotidiana e também, pela necessidade de reinventarmos a identidade nacional porque pretendemos um país melhor.

Hoje, nas celebrações da Páscoa é mais preponderante um caráter comercial que se apropriou dos símbolos religiosos para promover os produtos gastronômicos típicos da comemoração transformando o consumo num novo ato religioso.

A Páscoa quilombola deve ser vista como uma expressão cultural afrobrasileira para se comemorar a luta do povo negro que viveu a sua ‘diáspora’ no tráfico negreiro e a sua 'epopéia' na luta, fuga e resistência a escravidão realizando nos quilombos espalhados por todo o país e ainda hoje existentes um recomeço para uma nova existência com dignidade e justiça.

Os quilombos estão inscritos na história do Brasil e são um símbolo da cultura nacional e da luta contra a escravidão colonial.

Por um lado, estamos impregnados pelos símbolos cristãos por crenças, hábitos, costumes, afetos, desejos e também pelos hábitos de consumo que traduzem esta tradição.

Por outro lado, também estamos pregnados de necessidades, valores e desejos de reconstrução de uma identidade negra nacional e libertadora que tem seu mais profundo sentido numa vivência sem as amarras do racismo.

É aí que podemos encontrar o sentido para uma ressignificação da Páscoa numa perspectiva afrobrasileira autêntica e libertadora dos símbolos que serviram à opressão do povo negro.

Cada data de nosso calendário nacional precisa se libertar dos significados opressivos distinguindo-se das formas de comemorações que naturalizam a opressão e a desigualdade social.

Com a lei 11.645/08 que introduz a História e Cultura Afrobrasileira e Indígena no ensino fundamental e médio público e privado, negros e indígenas finalmente tem assegurados o direito a reescreverem e conhecerem a sua própria história. História que os ativistas, educadores, publicistas entre outros profissionais comprometidos com a ética da educação e das comunicações devem refletir e aprofundar como questões em seu processo contínuo de reescrita.

Livros sobre Racismo: títulos e preços.