Promotoria da Educação verifica ensino de cultura africana e indígena em escolas
A Promotoria dos Direitos à Educação, através do Dr. Luis Fausto Valois, reuniu-se em Audiência Pública com diretores e professores de escolas particulares de Aracaju, para verificar o devido cumprimento das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
O diretor do Colégio Amadeus afirmou que a sua instituição de ensino cumpre a norma, até porque se preocupa em preparar seus discentes para os vestibulares, que atualmente cobram questões envolvendo a temática. coordenador da disciplina de história do colégio amadeus registrou que o referido colégio já possui em seus conteúdos programáticos, livros didáticos e provas.
Os representantes das Escolas Pré-Escolar Espírito Santo e Jardim Escola Espírito Santo mencionaram que também já possuem nas suas atividades escolares rotinas, trabalhos e teatros sobre o assunto. Segundo eles, as temáticas são desenvolvidas dentro do conteúdo das disciplinas história e artes, no intuito de cumprir a previsão legal. A representante do Colégio CCPA mencionou que a diretora da instituição foi uma das baluartes na implementação de medidas para cumprimento da legislação sobre o tema.
O Promotor de Justiça entregou, então, a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta ao presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (FENEN), para que seja analisada pelos filiados da entidade, a fim de que, a partir do ano de 2009, todas as escolas particulares de Aracaju insiram, em suas rotinas e dentro do seu conteúdo programático, a história da África e a história da cultura afro-brasileira, em conformidade com a Lei 10.639/03, e a cultura indígena, conforme está previsto na Lei 11.645/08.
Na próxima Audiência, a se realizar às 9h do dia 13 de janeiro, as escolas deverão apresentar os conteúdos programáticos, com inserção das temáticas previstas nas Leis 10.639/03 e 11.645/08, além dos projetos e ações rotineiras sobre os referidos assuntos. Deverão, ainda, informar à Promotoria, até a data da próxima audiência, as bibliografias que serão utilizadas para a abordagem dos temas.
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