17 de jun de 2008

Lei 11.645: reinvenção da fábula das três raças? (2)

Fotos de crianças da Amazônia na página do governo do estado. Ignoradas em sua identidade são apenas índias. Sem respeito a sua cultura original e seu meio natural serão num futuro próximo "índios desaldeados" e trabalho braçal barato numa fazenda-industrial do século 21 com dinheiro público ou capital internacional.
Quando falamos genericamente em história do negro, do índio, estamos muitas vezes nivelando e naturalizando uma heterogeneidade que possui exatamente nisto a sua riqueza, existem diferenças importantes de etnias que precisam ser percebidas para desmistificarmos as tais noções generalizadoras e valorizarmos o que é específico e original.

Creio que este seja um dos maiores desafios à implementação da lei 11.645/08: situarmos num contexto histórico e cultural a especificidade étnica dos povos negros e indígenas no Brasil sem nivelarmos por baixo suas diferenças importantes. Acredito também que isto será uma tarefa a ser completada por muitas gerações que irão que reescrever suas próprias histórias, uma tarefa que dependerá no futuro do que aprenderão hoje com seus professores.  

E para isso serão necessários um contínuo processo de formação para todos re-aprendermos a especificidade de cada povo componente da nação brasileira. E isto certamente será uma longa tarefa na qual teremos de confrontar o que aprendemos de história, literatura, artes, filosofia e religião sobre os povos europeus na base de uma formação eurocêntrica com esta nova etapa do ensino brasileiro.

O pressuposto da "fábula das três raças" é a sua hierarquia triangular com os brancos no topo e na base negros e indígenas. Há ainda, outra imagem de uma linha vertical colocando os brancos no topo, os negros numa faixa intermédiária e os índios na base de uma suposta evolução racial e social. Existindo em ambas as linhas intermediárias, os tipo mestiços: mulato, cabloco, etc. que nesta lógica numa escala inversa, estariam "melhorando a raça" através do embranquecimento, é a lógica da mestiçagem.

As "raças humanas" no sentido biológico não se comprovam e sua noção neste campo é funcional de alguma tecnologia aplicada sobre algumas características fenotípicas, genéticas ou culturais dos grupos. Estas características e diferenças não significam nenhuma hierarquia evolutiva da raça humana como raças superiores ou inferiores.

A desmistificação do conceito de raça foi necessária no momento em que se precisava provar que não haviam raças superiores ou inferiores e teve seu desfecho histórico com o fim do colonialismo e do apartheid racial. Na atualidade, o termo raça foi redefinido politicamente pelos grupos discriminados com um sentido neutro relativo a qualquer hierarquia natural, mas tornado positivo em relação às diferenças étnicas e culturais. Serão estas difereças étnicas e as fusões culturais que vão resultar numa definição positiva de raça como um recurso político, agora resignificada pelos grupos oprimidos para sua defesa e para a conquista de direitos que eram negados e justificados pela hierarquia da definição negativa de raça. Por isto não basta a simples negação do uso do termo raça, que deve ser criticado na sua origem, mas que temos que afirmar positivamente nas suas diferenças através de valores históricos e culturais próprios da identidade dos povos que as constituem segundo esta redefinição política do termo. Não vejo esta questão como um dilema, porém não se deve simplesmente negá-la e produzir um equívoco ou um lapso, afinal de quem falamos quando nos referimos ao branco, ao negro e ao indígena senão sob um enfoque crítico de uma categoria política de raça, de raça social.

Vale comparar com os EUA o modelo racial brasileiro. Nos EUA o modelo é baseado na regra de que basta uma 'gota de sangue' negro ou índio para que o indivíduo seja considerado negro ou índio. No Brasil, ao contrário, a mistura entre brancos, negros ou índios vai valorizar um suposto embranquecimento racial que seria não só da cor da pele mas também da 'alma' em favor da cultura branca, do eurocentrismo. Este é o efeito ideológico que cria o "racismo à brasileira" uma "ideologia abrangente" capaz de envolver o povo, os intelectuais e os políticos em torno da mestiçagem ... "e se utilizando "branco", "negro" e "índio" como unidades básicas através das quais se realiza a exploração ou a redenção das massas". Aqui o negro ou o índio se diluindo na sociedade é um efeito positivo da mestiçagem nos EUA é um efeito negativo e indesejado.

2 comentários:

Educadora em Direitos Humanos disse...

Amigo: fiz um link de "Valeuzumbi" no meu blog que é um blog humilde, mas por meio dele troco ideías com os meus alunos e um dos assuntos mais debatidos foi justamente a lei 11.645, sem esquecer da exclusão que sofremo com a lei 10.630. Parabens pelo artigo "Reinvenção da fábula das três raças". Abraços, Graça Graúna.

Educadora em Direitos Humanos disse...

gostaria de atualizar a informação anterior. Fiz referência a lei excludente que é a 10.639; digitei por engano o número 10630.