25 de mar de 2008

Lei contra Lei: 11.645 x 10.639

Governo Lula não tem compromisso com o Povo Negro

LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.


Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".

Cinco anos após anunciarmos e cantarmos, em sambas, versos e prosas a vitória da Lei 10639, O Governo Lula, por intermédio do MEC, mostra seu descompromisso com o Povo Negro e seu racismo institucional, acabam com a 10639 e retrocede em todas as nossas conquistas educacionais.

No dia 10 de março de 2008 o Presidente Luiz Inácio lula da Silva, num ato "impensado" ou "insensato" acaba com uma vitória e uma conquista histórica do Povo Negro brasileiro, a LEI 10639, diga-se de passagem de sua própria autoria.

A Lei 10639 foi a primeira lei assinada pelo Presidente Lula, onde, num ato de coragem e dignidade, reconhecia como membro máximo do estado brasileiro, a existência do racismo no Brasil e a necessidade de políticas públicas de estado para combatê-lo e enfrentá-lo.

A lei foi um avanço, pois ao estabelecer a obrigatoriedade do ensino da história da Cultura Africana e do povo negro no ensino médio e fundamental, público e privado. A lei retirava nosso povo do ocultamento histórico a que fomos submetidos, obrigando a sociedade brasileira, composta de um pensamento social racial, a aceitar, estudar e entender nossas histórias, costumes, culturas e tradições.

As pesquisas seguem evidenciando as desigualdades raciais no Brasil e todas elas apontam que um dos principais espaços de sua continuidade e efetivação é exatamente na escola.

Nós educadores e educadoras negras e anti-racistas, assistimos ao longo destes cinco anos a um duro e amargo embate racial, às vezes oculto e camuflado, muitas vezes aberto e escancarado, onde de forma geral, educadores e educadoras, desfilam seus pré-conceitos e ainda insistem em negar o racismo em suas escolas e salas de aula e a aceitar suas próprias condições de preconceituosos, racistas e discriminadores.

Infelizmente depois de 5 longos anos de lutas, vemos a dificuldade de tirar a lei 10639 do papel e fazer com que estados e municípios, gestores públicos e privados, entendam a dimensão de inclusão e desenvolvimento contida na questão racial, e da necessidade efetiva de combater o racismo e promover as igualdades raciais no Brasil. Exemplo disto é a preparação e a organização "excludente do povo negro" da Conferência Nacional da Educação, que nem em seus textos e debates aponta minimamente a gravidade e a importância da temática.

Claro que sabemos e entendemos perfeitamente que biologicamente as raças não existem, mas como tem insistido e comprovado o professor e mestre Dr. Kabenguele Munanga, sociologicamente nós vemos, entendemos e atuamos frente às raças, melhor dizendo como ensina e explica o professor Dr. Amauri Mendes o Pensamento Social no Brasil é Racial, ou seja é a partir das raças que eu vejo e julgo o mundo e infelizmente, pré-concebo: branco sucesso, negro fracasso.

Nossos olhos racistas vêem algumas formas de genocídio, mas não vêem o extermínio cotidiano dos valores, culturas, auto-estimas e amores de milhares e milhões de meninos e meninas negras. Muitas destas crianças, inclusive por força do racismo, apesar de sua pele escura, não conseguem se olhar no espelho e se admitir como negros e negras, chegando mesmo ao absurdo, de inventarem cores para clarear suas peles, almas e mentes.

Alguém pode me dizer onde se encontram no mundo das cores a cor parda, a cor mulata ou a cor chocolate?

Não é a toa que dizemos "preto é cor, negro é raça". Será que os não negros conseguem entender ou sequer refletir sobre a força e a intencionalidade desta expressão?

Estimado SR. Presidente, Senhores do Congresso, autoridades educacionais, militantes dos Movimentos Sociais e Populares, ao se colocar a questão racial e negros e indígena no decreto lei 11645, o Presidente Lula e seus assessores dão um claro sinal de sua "ignorância" em relação à educação e a legislação educacional brasileira, além é claro, do show de desentendimento da questão negro-racial.

Não somos contra os indígenas, antes que alguém, falsamente, já tente nos imputar esta alcunha. Temos participado e lutado conjuntamente com os nossos irmãos indígenas, por suas questões raciais e culturais. Somos aliados históricos, contra o poder e a opressão racial branca neste país, já são mais de 400 anos de solidariedade, prova disto, está nas marcas que nossos quilombos e registros históricos. Os quilombos eram, e até hoje são, espaços de resistência indígena, negra e popular.

Recentemente lutamos juntos na Constituição de 1988; nas comemorações dos 500 anos do "descobrimento"; na Conferência de Durban, contra os preconceitos e intolerâncias étinicos-raciais; lutamos cotidianamente, pelas demarcações das terras indígenas; e na educação, pela implantação do capitulo do Plano Decenal de 1996 que estabelece os princípios e diretrizes para a educação indígena no país.

O que nos revolta, é que a questão indígena já estava presente e incide diretamente na LDB, no Plano Nacional de Educação, e no currículo e livros didáticos, tendo garantida sua especificidade, e inclusive a especificidade da formação de seus educadores e educadoras e do ensino na língua materna, assegurando assim seu resgate e sua valorização cultural. É claro que o preconceito as discriminações e o racismo aos indígenas infelizmente ainda existem, mas a proporção e o formato são diferentes.

Quando alterado a Lei 10639, pela lei 11635, cria-se uma confusão novamente na cabeça dos gestores educacionais e dos educadores e educadoras brasileiras. Voltamos à estaca zero, voltamos à idéia de que estamos falando só de mais uma diversidade, sem conseguir entender e compreender a profundidade e a complexidade da questão negro-racial no Brasil e diga-se de passagem, no mundo, como nos mostra agora os ataques recebidos a Barak Obama em sua campanha presidencial nos Estados Unidos.

Defendemos o combate efetivo a todas as formas de preconceitos, racismos, violências e discriminações, mas sabemos que quando juntamos tudo no mesmo balaio, é só uma forma de disfarçar e de fazer efetivamente o escamoteamento da questão, para que a mesma não seja efetivamente tratada.

Qualquer semelhança com o descaso da temática negro-racial pelo MEC, não é mera semelhança. Vemos por ai afora, pessoas desinformadas falando contra as políticas de cotas e ações afirmativas. Falam das cotas, sem o mínimo de informação e conhecimento. Pergunte a uma destas pessoas: O que são cotas? O que são e pra que servem as políticas de ações afirmativas? A maioria nem sequer consegue justificar ou esconder seu racismo. Nossa sociedade é uma sociedade multicotária (desculpem, acho que a palavra não existia), e normalmente as pessoas defendem todas aquelas que as beneficiem ou interessam, mas porque será que se incomodam tanto, quanto as cotas beneficiam um determinado segmento da sociedade brasileira, ou seja a população negra?

Alguém já se perguntou: porque tanto ódio aos negros e negras neste pais?

Ilmo Sr. Presidente, a única vantagem da Lei 10639 era exatamente a evidenciação da questão racial negra, e foi exatamente com isto que o senhor acabou. O MEC, já evidenciava sua ignorância e desentendimento da temática, quando guetizou a questão racial na SECAD, onde um pequeno e valoroso grupo dentro do gigante elefante branco que é o MEC tenta em vão lutar e alterar estruturas e culturas profundamente arraigadas.

Dentro da CECAD, fizeram exatamente o mesmo erro: "jogaram pra lá todas as "diversidades" ou "ad-versidades" e com isto impediu –se que os temas fossem tratados com a franqueza e profundidade necessária. Foi assim que a questão racial, que diz respeito a 48% da população brasileira, passou a ser só mais uma "questãozinha" a ser tratada, ao invés de ser uma ampla política de estado, para o combate ao racismo e de promoção da igualdade racial, na dúvida é só ver o que foi e está sendo a Conferência Nacional da Educação.

As políticas raciais neste país e no mundo, não são e não podem ser tratadas como questões de minorias, são questões de maioria, são questões estratégicas do conjunto de nossas sociedades e principalmente da sociedade brasileira, o Brasil é o segundo maior país negro do mundo. Sem os negros e negras, Sr. Presidente, não há avanços sociais, não há democracia, não há efetivamente desenvolvimento e harmonia social.

Adilton de Paula, é membro da CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras, militante do Movimento Negro em Santa Catarina, Consultor do PNUD e Assessor Sindical da FETIESC



No osso da alma dos loucos tem Lírios...

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